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Sobre a Lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial...
Sobre a Lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), é correto afirmar que:
A
Discriminação racial é toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
B
Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é facultativo o estudo da história geral da África e obrigatório o estudo da história da população negra no Brasil.
C
O poder público garantirá o registro e a proteção da capoeira, em todas as suas modalidades, como bem de natureza imaterial e de formação da identidade cultural brasileira.
D
O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) formulará políticas, programas e projetos voltados para a inclusão da população negra no mercado de trabalho e orientará a destinação de recursos para seu financiamento.
E
O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende somente a celebração de festividades e cerimônias de acordo com preceitos das respectivas religiões.