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De acordo com a Lei nº 11.771/2008, que dispõe sobre a...
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Q2795804
Legislação Federal
Lei nº 11.771/2008 -Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 11.771/2008, que dispõe sobre a Política Nacional do Turismo, são considerados prestadores de serviços turísticos cadastrados, obrigatoriamente, no Ministério do Turismo:
A
Marinas; restaurantes; cafeterias; bares; e, similares.
B
Meios de hospedagem; casas de espetáculos; e, equipamentos de animação turística.
C
Organizadoras de eventos; centros ou locais destinados a convenções e/ou a feiras; e, exposições e similares.
D
Meios de hospedagem; agências de turismo; transportadoras turísticas; organizadoras de eventos; parques temáticos; e, acampamentos turísticos.