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Com base na legislação brasileira, assinale a alternativa correta acerca do processo de...
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Q2803277
Legislação Federal
Decreto n. 1.775/1996 - Dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Com base na legislação brasileira, assinale a alternativa correta acerca do processo de demarcação de terras.
A
O processo de demarcação extrajudicial de imóveis rurais pode ser realizado por qualquer pessoa, sem a necessidade de contratar um profissional habilitado.
B
A demarcação judicial de terras não pode ser requerida por possuidores, somente por proprietários de imóveis rurais.
C
O georreferenciamento é uma técnica opcional no processo de demarcação de imóveis rurais.
D
A demarcação de terras indígenas é competência exclusiva da Fundação Nacional do Índio (FUNAI).