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Nos crimes contra a economia popular não conexos com crimes...
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Q2817917
Legislação Federal
Lei nº 1.521/1951 - Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
Teclas de Atalhos
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A respeito do serviço de atendimento ao consumidor (SAC), da exibição do preço dos produtos por unidade de medida, da entrega de produtos ou realização de serviços com data e turno marcados e dos crimes contra o consumidor, as relações de consumo e a economia popular, julgue os itens subsequentes.
Nos crimes contra a economia popular não conexos com crimes submetidos a julgamento pelo júri, o prazo para oferecimento da denúncia varia em razão de o réu estar preso ou solto.
C
Certo
E
Errado