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De acordo com o que explicita o Art. 4º da Lei Complementar...
Ano:
2023
Banca:
Instituto AOCP
De acordo com o que explicita o Art. 4º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
É o ____________________________ autorizado a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal.
A
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
B
Núcleo de Desenvolvimento Econômico
C
Ministério das Cidades
D
Poder Legislativo
E
Poder Executivo