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Em relação à remuneração dos militares da Polícia Militar...
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Q2825428
Legislação Federal
Lei nº 10.486/2002 - Dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Banca:
Instituto AOCP
Em relação à remuneração dos militares da Polícia Militar do Distrito Federal, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal nº 10.486/2002.
A
O policial militar pode receber como soldo valor inferior ao do salário-mínimo vigente.
B
O policial militar transferido de ofício para a reserva remunerada por haver atingido a idade limite de permanência em atividade no respectivo posto ou graduação tem direito ao soldo parcial.
C
Soldo é a parcela básica mensal da remuneração e dos proventos inerentes ao posto ou à graduação do militar e é irredutível.
D
Adicional de tempo de serviço é a parcela remuneratória mensal devida ao militar e é inerente à cada círculo hierárquico da carreira militar.
E
Licença para tratar de interesse particular impede a suspensão temporária do direito à remuneração e a outros direitos pecuniários do policial militar em atividade.