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A Lei n.º 14.443, 02 de setembro de 2022, estabeleceu mudanças nas regras de esteriliza...
A Lei n.º 14.443, 02 de setembro de 2022, estabeleceu mudanças nas regras de esterilização das mulheres. Assinale a alternativa relativa ao novo texto dessa lei.
A
Idade mínima de 25 anos ou 2 filhos vivos.
B
Idade minima de 22 anos ou 2 filhos vivos.
C
Necessidade de consentimento em documento escrito e firmado do cônjuge.
D
Desnecessário o consentimento expresso do cônjuge.
E
Permitida a laqueadura durante período de parto desde que a comunicação seja feita 30 dias antes do procedimento.