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Q2833879

Legislação Federal Decreto nº 4.376/2002 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei no 9.883, de 7 de dezembro de 1999, e dá outras providências.

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - CNMP - Técnico - Área Segurança Institucional - 2023

À luz do Decreto n.º 4.376/2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do SBI, julgue os seguintes itens.

A participação no Conselho Consultivo do SBI é considerada prestação de serviço público relevante e não é remunerada.

C

Certo

E

Errado

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