Questões de Concurso sobre Decreto nº 4.376/2002 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei no 9.883, de 7 de dezembro de 1999, e dá outras providências.

 
 
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De acordo com as legislações brasileiras, a missão do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) é:


A

promover o comprometimento e reforçar a compartimentalização das informações entre os parceiros do Sistema de Inteligência, por meio de uma declaração clara e objetiva que expressa de modo contundente aquilo que o Sistema de Inteligência oferece à sociedade.


B

promover o comprometimento e reforçar a atuação individual dos parceiros do Sistema de Inteligência, por meio de uma declaração clara e objetiva que expressa de modo contundente aquilo que o Sistema de Inteligência oferece à sociedade, explicitando o propósito fundamental, beneficiários e o impacto a ser produzido para a sociedade.


C

promover o comprometimento entre os parceiros do Sistema de Inteligência, por meio de uma lei específica que objetiva de modo contundente aquilo que o Sistema de Inteligência oferece à sociedade, explicitando o propósito fundamental, beneficiários e o impacto a ser produzido para a sociedade.


D

promover o comprometimento e reforçar a cooperação entre os parceiros do Sistema de Inteligência, por meio de uma declaração clara e objetiva que expressa de modo contundente aquilo que o Sistema de Inteligência oferece à sociedade, explicitando o propósito fundamental, beneficiários e o impacto a ser produzido para a sociedade.

O Centro de Inteligência Nacional tem a atribuição de coordenar a articulação do fluxo de dados e informações oportunas e de interesse da atividade de inteligência do Estado, com o fito de subsidiar a tomada de decisão do diretor-geral da ABIN.


C

Certo


E

Errado

As ações de inteligência são importantes para uma nação, pois objetivam a produção de conhecimentos capazes de favorecer e agilizar o processo decisório para uma ação governamental assertiva e eficiente, garantindo a segurança da sociedade e do Estado. Da mesma forma que o Brasil investe em serviços de inteligência, concorrentes com diversas finalidades também investem, confirmando-se uma ameaça constante ao país. Neste contexto, considere o trecho do Decreto no 4.376, de 13/09/2002:


“Entende-se como ...I... a atividade que objetiva prevenir, detectar, obstruir e neutralizar a ...II... e ações de qualquer natureza que constituam ...III... à salvaguarda de dados, informações e conhecimentos de interesse da ...IV... da sociedade e do Estado, bem como das áreas e dos meios que os retenham ou em que transitem.”


Completam, correta e respectivamente, as lacunas de I a IV:



A


I

II

III

IV

plano de segurança

contra-inteligência

ameaça

grande maioria componente


B

I

II

III

IV

anti-inteligência

concorrência

risco e perigo

natureza


C

I

II

III

IV

inteligência

contra-inteligência

perigo

característica


D

I

II

III

IV

contra-inteligência

inteligência adversa

ameaça

segurança


E

I

II

III

IV

plano de contingência

concorrência adversa

risco

natureza

De acordo com o Decreto nº 4.376/2002, a atividade que objetiva prevenir, detectar, obstruir e neutralizar a inteligência adversa e ações de qualquer natureza que constituam ameaça à salvaguarda de dados, informações e conhecimentos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, bem como das áreas e dos meios que os retenham ou em que transitem, é entendida como


A

pós-inteligência.


B

inteligência.


C

inteligência de segundo grau.


D

contra-inteligência.


E

inteligência de primeiro grau.

Considere as seguintes assertivas a respeito do Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência:

I. Os titulares do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, do Ministério da Fazenda são membros do Conselho.

II. O Conselho é presidido pelo Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, que indicará seu substituto eventual.

III. Reunir-se-á, em caráter ordinário, até quatro vezes por ano, na sede da ABIN, em Brasília, e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu Presidente.

IV. O presidente do Conselho poderá convidar para participar das reuniões cidadãos de notório saber ou especialização sobre assuntos constantes da pauta.

De acordo com o Decreto nº 4.376/2002 está correto o que se afirma APENAS em


A

I, II e III.


B

I, II e IV.


C

I, III e IV.


D

II, III e IV.


E

II e IV.

Compete à ABIN


A

propor normas e procedimentos gerais para o intercâmbio de conhecimentos e as comunicações entre os órgãos que constituem o Sistema Brasileiro de Inteligência, inclusive no que respeita à segurança da informação.


B

emitir pareceres sobre a execução da Política Nacional de Inteligência.


C

propor a criação e a extinção de grupos de trabalho para estudar problemas específicos, com atribuições, composição e funcionamento regulados no ato que os instituir.


D

representar o Sistema Brasileiro de Inteligência perante o órgão de controle externo da atividade de inteligência.


E

propor normas e procedimentos gerais para o intercâmbio de conhecimentos e as comunicações entre os órgãos que constituem o Sistema Brasileiro de Inteligência, inclusive no que respeita à segurança da informação.

Entre as atribuições da ABIN, incluem-se o desenvolvimento de recursos humanos e tecnológicos e da doutrina de inteligência, bem como a realização de estudos e pesquisas para o exercício e aprimoramento das atividades de inteligência, em coordenação com os demais órgãos do SISBIN.


C
Certo

E
Errado

O SISBIN, instituído para integrar as ações de planejamento e execução das atividades de inteligência do país, fornece subsídios ao presidente da República nos assuntos de interesse nacional, cabendo à ABIN, órgão central do sistema, estabelecer as necessidades de conhecimentos específicos a serem produzidos pelos órgãos que o compõem e consolidá-los no Plano Nacional de Inteligência.


C
Certo

E
Errado

Em conformidade com o artigo 1º do Decreto nº 4.376/2002, o Sistema Brasileiro de Inteligência é responsável


A

pela expedição de regulamentação específica para o trânsito e utilização de simulacros de armas de fogo.


B

pela fiscalização e controle de armamento destinado ao uso de empresas especializadas em serviços de vigilância e ou transporte de valores, conforme normas do Comando do Exército.


C

pelo encaminhamento de parecer conclusivo ao Banco Central do Brasil, com ciência da Polícia Federal, a respeito de apólice de seguros que inclua cobertura garantindo riscos de roubo e furto qualificado de numerário e outros valores, conforme legislação da Secretaria Nacional de Segurança Pública.


D

pelo processo de obtenção e análise de dados e informações e pela produção e difusão de conhecimentos necessários ao processo decisório do poder Executivo, em especial no tocante à segurança da sociedade e do Estado, bem como pela salvaguarda de assuntos sigilosos de interesse nacional.


E

pela elaboração de emissão de laudo pericial a respeito de armas brasonadas cujo desembaraço alfandegário tenha sido autorizado pela Receita Federal.

É certo que, de acordo com o disposto no artigo terceiro do Decreto nº 4.376/2002, contra-inteligência


A

a atividade de planejamento e proposição de normas e procedimentos que garantam a efetiva soberania nacional, em conformidade com os dispositivos instituídos pelo Gabinete de Segurança Institucional da Casa Civil.


B

a atividade que objetiva prevenir, detectar, obstruir e neutralizar a inteligência adversa e ações de qualquer natureza que constituam ameaça à salvaguarda de dados, informações e conhecimentos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, bem como das áreas e dos meios que os retenham ou em que transitem.


C

o desenvolvimento de estudos e pesquisas tecnológicas a respeito específico e exclusivo do Sistema de Proteção da Amazônia, em perfeita consonância com legislação específica expedida pelo Ministério da Ciência e Tecnologi


D

o uso de técnicas e meios sigilosos, para fins de análise, sobre potencial influência de substâncias psicotrópicas e afins em membros que compõem força-tarefa em operações militares de exclusivo interesse da Política Nacional de Inteligência.


E

a atividade que objetiva contribuir com inteligência adversa a respeito de ações de qualquer natureza que constituam ameaça à salvaguarda de dados, informações e conhecimentos de interesse da segurança da sociedade e do Estado.

 
 
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