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Considerando a Lei 13.409, que alterou a Lei 12.711, a qual trata da reserva de vagas p...
Considerando a Lei 13.409, que alterou a Lei 12.711, a qual trata da reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino, tem-se que:
I - Devem ser reservadas vagas para pessoas com deficiência em todas as instituições federais de ensino técnico de nível médio e superior.
II - Devem ser reservadas vagas para pessoas autodeclaradas pretas, pardas, indígenas e para pessoas com deficiência em todas as instituições federais de ensino técnico de nível médio e superior.
III - O preenchimento das vagas reservadas deve ocorrer por curso e por turno em todas as instituições federais de ensino técnico de nível médio e superior.
IV - A referência para estabelecer o número de vagas reservadas deverá ser, no mínimo, igual à proporção respectiva de pessoas pretas, pardas, indígenas e pessoas com deficiência na população na unidade da federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo do IBGE.
Estão CORRETAS as afirmativas
A
I e III, apenas.
B
II e III, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
I, II, III e IV.