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Assim como os estudantes, as pessoas com deficiência e seus...
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Q2836562
Legislação Federal
Lei nº 12.933/2013 - Regulamento (Vigência) Mensagem de Veto Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-cultu
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
À luz da Lei n.o 8.137/1990, que dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária e econômica e contra as relações de consumo, da Lei n.o 12.291/2010, que trata da disponibilização do Código de Defesa do Consumidor, e da Lei n.o 12.933/2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia‑entrada, julgue os itens de 77 a 80.
Assim como os estudantes, as pessoas com deficiência e seus acompanhantes, quando necessário, fazem jus ao benefício do pagamento de meia‑entrada.
C
Certo
E
Errado