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Em relação aos níveis de tarifas de fornecimento de energia...
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Q2846429
Legislação Federal
Lei nº 9.427/1996 - Institui a ANEEL e Disciplina o Regime das Concessões de Serviços Públicos de Energia Elétrica
Teclas de Atalhos
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Em relação aos níveis de tarifas de fornecimento de energia elétrica a serem cobrados de consumidores finais, assinale a opção correta.
A
Os níveis tarifários serão propostos pelo poder concedente, com anuência do concessionário e homologação final do próprio poder concedente.
B
Os níveis de tarifa corresponderão à média entre os concessionários do país, procurando-se manter a modicidade tarifária.
C
Na composição dos níveis de tarifas, devem ser incluídos os valores relativos às quotas anuais da reserva global de reversão (RGR).
D
É vedado ao concessionário distribuidor promover alterações compensatórias entre os níveis das tarifas de fornecimento.
E
A ausência de manifestação de inconformidade do concessionário em relação às tarifas, no prazo de vinte dias após a apresentação da proposta pelo poder concedente, representará a homologação desta.