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De acordo com o estabelecido na Lei n.º 9.427/1996, a ANEEL...
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Q2846431
Legislação Federal
Lei nº 9.427/1996 - Institui a ANEEL e Disciplina o Regime das Concessões de Serviços Públicos de Energia Elétrica
Teclas de Atalhos
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De acordo com o estabelecido na Lei n.º 9.427/1996, a ANEEL é uma
A
autarquia sob regime especial vinculada ao Ministério da Fazenda.
B
empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda.
C
autarquia sob regime especial vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
D
empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
E
empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda e ao Ministério de Minas e Energia.