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O sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de v...
O sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência é composto por órgãos, programas, serviços e equipamentos. Entre seus princípios está:
A
É reconhecido que a criança e o adolescente têm um desenvolvimento homogêneo, sem diferenças “peculiares”.
B
A criança e o adolescente têm preferência no atendimento público nos casos de violência sexual.
C
Em qualquer idade a criança e o adolescente têm o direito de exprimir suas opiniões livremente.
D
O direito da criança e do adolescente de serem consultados sobre sua escolha para serem atendidos por profissional do mesmo sexo.
E
Levantar as ocorrências das expressões de violência que incidem sobre a criança e o adolescente no Brasil.