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De acordo com a Lei Federal n° 5.868, de 12 de dezembro de...
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Q2860875
Legislação Federal
Decreto n° 4.449/2002 - Regulamenta a Lei no 10.267, de 28 de agosto de 2001, que altera dispositivos das Leis nos. 4.947, de 6 de abril de 1966; 5.868, de 12 de dezembro de 1972; 6.015, de 31 de dezembro de 1973; 6.739, de 5 de dezembro de 1979; e 9.3
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Federal n° 5.868, de 12 de dezembro de 1972, o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais será fornecido pelo
A
Instituto de Economia Agrícola – IEA.
B
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
C
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.
D
Instituto Nacional de Desenvolvimento Rural – INDR.
E
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.