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A Política Nacional de Turismo, estabelecida pela Lei no 11.771/2008 considera como pre...
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Q2860904
Legislação Federal
Lei nº 11.771/2008 -Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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A Política Nacional de Turismo, estabelecida pela Lei no 11.771/2008 considera como prestadores de serviços turísticos as sociedades empresariais, as sociedades simples, os empresários individuais e os serviços sociais autônomos que prestem serviços turísticos remunerados e que exerçam as seguintes atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do turismo:
I. meios de hospedagem;
II. agências de turismo;
III. transportadoras turísticas;
IV. organizadoras de eventos;
V. parques temáticos;
VI. acampamentos turísticos.
Estes, são obrigados ao cadastro no Ministério do Turismo (CADASTUR). Então, qual dos casos a seguir é desobrigado a se cadastrar no CADASTUR?
A
Agente de viagens autônomo.
B
Cerimonialista funcionário da secretaria municipal.
C
Hostel constituído como sociedade simples.
D
Jangadeiro como empresário individual.
E
Parque temático na forma de sociedade empresarial.