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O Decreto no 7.053/2009 estabeleceu direitos à população em...
O Decreto no 7.053/2009 estabeleceu direitos à população em situação de rua, instituindo a Política Nacional voltada a esse segmento. De acordo com o artigo 8o (§ 4o) do referido decreto, a rede de acolhimento temporário existente deve ser reestruturada e ampliada para incentivar sua utilização pelas pessoas em situação de rua, inclusive pela sua articulação com programas de
A
moradia popular.
B
apadrinhamento.
C
segurança pública.
D
apoio solidário.
E
emancipação.