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O Decreto n.o 5.296/2004 afirma que a concepção e a...
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Q2878310
Legislação Federal
Decreto nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nos 10.048/2000, que dá Prioridade de Atendimento às Pessoas que Especifica, e 10.098/2000.
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Quanto ao desenvolvimento de projetos de arquitetura e urbanismo, julgue os itens de 105 a 110.
O Decreto n.o 5.296/2004 afirma que a concepção e a implantação dos projetos arquitetônicos e urbanísticos devem atender aos princípios do desenho universal, tendo como referências básicas as normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a legislação específica e as regras do próprio Decreto.
C
Certo
E
Errado