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Sobre os chamados “programas de integridade”, é correto afirmar que
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Q2899554
Legislação Federal
Decreto nº 8.420/2015 - Regulamenta a Lei no 12.846, de 1o de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Sobre os chamados “programas de integridade”, é correto afirmar que
A
incluem em geral códigos de conduta, políticas de compliance e treinamentos de maneira a reforçar na organização as expectativas éticas e legais de conduta dos colaboradores.
B
são obrigatórios para todas as empresas públicas e privadas no Brasil, por expressa exigência legal.
C
são obrigatórios para todas as entidades públicas no Brasil, por expressa exigência constitucional.
D
não têm correlação com o sistema axiológico orientador da ação moral no âmbito de uma organização.
E
estão ligados à política de governança de dados de uma instituição, com o objetivo de assegurar o respeito à privacidade e à honra dos indivíduos.