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Considerando as disposições da Lei n.o 8.245/1991, assinale...
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Q2905311
Legislação Federal
Lei nº8.245/1991 - Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes
Teclas de Atalhos
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Considerando as disposições da Lei n.o 8.245/1991, assinale a alternativa correta.
A
Em havendo mais de um locador ou mais de um locatário, somente se entenderá que sejam solidários se o contrato assim o tiver estipulado.
B
O contrato de locação pode ter vigência de até oito anos.
C
Seja qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a reintegração de posse.
D
O locatário poderá denunciar a locação por prazo indeterminado, mediante aviso por escrito ao locador, com antecedência mínima de noventa dias.
E
Nos casos de extinção de usufruto ou de fideicomisso, a locação celebrada pelo usufrutuário ou fiduciário poderá ser denunciada, com o prazo de trinta dias para a desocupação, salvo se tiver havido aquiescência escrita do nuproprietário ou do fideicomissário, ou se a propriedade estiver consolidada em mãos do usufrutuário ou do fiduciário.