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A Lei Federal no 9.427 de 1996 foi um marco para o setor elétrico nacional. Nela é cria...
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Q2909399
Legislação Federal
Lei nº 9.427/1996 - Institui a ANEEL e Disciplina o Regime das Concessões de Serviços Públicos de Energia Elétrica
Teclas de Atalhos
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A Lei Federal no 9.427 de 1996 foi um marco para o setor elétrico nacional. Nela é criado(a)
A
o MAE, Mercado Aberto de Energia, constituído por um grupo de instituições supragovernamentais, participantes do Sistema Interligado Brasileiro, para negociação de contratos de energia em um mercado livre.
B
o GCOI, Grupo de Controle das Operações Interligadas, subordinado à Eletrobrás e vinculado ao ministério de Minas e Energia.
C
a ONS, Operadora Nacional do Sistema, autarquia comum, vinculada ao ministério de Minas e Energia.
D
a ANEEL, Agência Nacional de Energia Elétrica, autarquia sob regime especial, vinculada ao ministério de Minas e Energia.
E
a ANS, Agência Nacional do Sistema, autarquia sob regime especial, vinculada ao ministério de Minas e Energia.