Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Lei nº 5.194/66, que regula o exercício das...
1
Q2910551
Legislação Federal
Lei nº 5.194/1966 -Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com a Lei nº 5.194/66, que regula o exercício das profissões de Engenheiro e EngenheiroAgrônomo, e dá outras providências, analise as assertivas e identifique as corretas: São atribuições dos Conselhos Regionais:
.
I.Elaborar e alterar seu regimento interno, submetendo-o à homologação do Conselho Federal.
II.Examinar e decidir em última instância os assuntos relativos no exercício das profissões de engenharia, arquitetura e agronomia, podendo anular qualquer ato que não estiver de acordo com a presente Lei.
III.Criar as Câmaras Especializadas atendendo às condições de maior eficiência da fiscalização estabelecida na presente Lei.
IV.Organizar o sistema de fiscalização do exercício das profissões reguladas pela presente Lei.
.
É CORRETO o que se afirma em:
A
III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I, apenas.
D
I, III e IV.
E
II, apenas.