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Segundo a Lei Federal nº 11.888/2008, têm direito à assistência técnica pública e gratu...
Segundo a Lei Federal nº 11.888/2008, têm direito à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social para sua própria moradia:
A
famílias com mais de cinco integrantes
B
profissionais autônomos com renda mensal acima de cinco salários mínimos
C
famílias que já possuem imóvel próprio
D
famílias com renda mensal de até três salários mínimos, residentes em áreas urbanas ou rurais
E
servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios