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A perícia oficial em saúde poderá ser dispensada na seguinte situação:
A perícia oficial em saúde poderá ser dispensada na seguinte situação:
A
Quando o servidor apresentar atestado de saúde constando identificação própria e do profissional emitente, registro deste no conselho de classe e o tempo provável de afastamento for inferior a 15 dias corridos.
B
Quando o servidor encaminhar o atestado de saúde por meio da plataforma digital do Governo Federal no prazo de quinze dias úteis, contados da data de início do afastamento.
C
Quando, somadas a outras licenças para tratamento de saúde gozadas nos últimos doze meses, a licença for inferior a cinco dias.
D
Quando o atestado de saúde for encaminhado por meio de plataforma digital do Governo Federal, no prazo de cinco dias corridos.
E
Quando o período de afastamento não for superior a cinco dias.