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O Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, estabeleceu regras sobre a nova Cartei...
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Q2921298
Legislação Federal
Decreto nº 10.977/2022 -Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para estabelecer os procedimentos e os requisitos para a expedição da Carteira de Identidade por órgãos de identificação dos Estados e do Distrito Federal, e a Lei nº 9.454, d
Teclas de Atalhos
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O Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, estabeleceu regras sobre a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Entre as principais mudanças promovidas, é CORRETO destacar:
A
Documento emitido exclusivamente em formato digital.
B
Substituirá o passaporte.
C
Documento único para todo o território brasileiro.
D
O registro geral terá sete dígitos, sendo quatro letras e três algarismos.