Questões de Concurso sobre Decreto nº 10.977/2022 -Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para estabelecer os procedimentos e os requisitos para a expedição da Carteira de Identidade por órgãos de identificação dos Estados e do Distrito Federal, e a Lei nº 9.454, d

A carteira de identidade em formato digital será expedida independentemente do documento físico.

A expedição de carteira de identidade em ente federativo distinto do local de expedição da primeira via será considerada segunda via do documento.

O número único de registro de identidade civil se presta a identificar o cidadão brasileiro, seja nato ou naturalizado, em suas relações com a sociedade e com os organismos governamentais e privados.

O Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, estabeleceu regras sobre a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Entre as principais mudanças promovidas, é CORRETO destacar:

De acordo com o regulamento para os procedimentos e os requisitos para a expedição da Carteira de Identidade por órgãos de identificação dos Estados e do Distrito Federal, a Carteira de Identidade terá validade:

1. de 5 anos, para pessoas com idade de 0 a 10 anos.

2. de 10 anos, para pessoas com idade de 11 anos completos a 35 anos.

3. de 15 anos, para pessoas com idade de 36 anos completos a 59 anos.

4. indeterminada, para pessoas com idade a partir de 60 anos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com o regulamento para os procedimentos e os requisitos para a expedição da Carteira de Identidade por órgãos de identificação dos Estados e do Distrito Federal, caso a impressão digital do polegar direito do titular não possa ser digitalizada, a ordem de inclusão da impressão da digital será a seguinte:

( ) médio direito.

( ) indicador direito.

( ) indicador esquerdo.

( ) polegar esquerdo.

( ) médio esquerdo.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.