Considerando o que dispõe a Lei n. 13.022/2014, analise as...

As guardas municipais poderão ter efetivo superior a 0,4% (quadro décimos por cento) da populoção em Municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes.

A estrutura hierárquica da guarda municipal não pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações.

Quando sujeito à prisão antes de condenação definitiva, o guarda municipal será recolhido à cela comum.

A guarda municipal subordina-se ao chefe do Poder Legislativo municipal.