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Segundo a Lei n.º 8.625/1993, que institui a Lei Orgânica...
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Q2939698
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei n.º 8.625/1993, que institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, a revisão do inquérito civil cabe ao
A
procurador-geral de justiça.
B
CSMP.
C
Colégio de Procuradores de Justiça.
D
juiz a quem for distribuído eventual recurso.
E
corregedor-geral.