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Para os efeitos da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013...

Ano: 2023
Prova: AMEOSC - Prefeitura - Orientador Social - 2023

Para os efeitos da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE, são consideradas jovens:


A

As pessoas com idade entre 16 e 21 anos de idade.


B

As pessoas com idade entre 10 e 18 anos de idade.


C

As pessoas com idade entre 15 e 29 anos de idade.


D

As pessoas com idade entre 12 e 20 anos de idade.