Questões de Concurso de Estatuto da Juventude - Lei 12.852/2013 - Legislação Federal

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Questão de Concurso - 714068

Concurso PC/SP Delegado de Polícia 2013

Questão 80

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

As políticas de segurança pública voltadas para os jovens e estabelecidas pelo Estatuto da Juventude terão, entre outras diretrizes, a seguinte:
  • A. reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para jovens de baixa renda.
  • B. promoção do efetivo acesso dos jovens à Defensoria Pública.
  • C. adoção de lei de incentivo fiscal para o esporte.
  • D. educação ambiental voltada para a preservação do meio ambiente.
  • E. criação de Delegacias Especiais para Jovens Cidadãos.

Questão de Concurso - 1192209

Concurso UFMS Assistente Social 2017

Questão 58

Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura (FAPEC)

Nível Superior

De acordo com o Estatuto da Juventude, o jovem tem direito à participação social e política na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude. Sobre o direito à Cidadania, à Participação Social e Política e à Representação Juvenil estabelecido pelo Estatuto da Juventude, considere as assertivas abaixo:

I - É uma das diretrizes da interlocução institucional juvenil o incentivo à criação de conselhos de juventude em todos os entes da Federação.

II - É uma das diretrizes da interlocução institucional juvenil a definição de órgão governamental específico para a gestão das políticas públicas de juventude.

III - A interlocução da juventude com o poder público pode realizar-se por intermédio de sua participação individual, de associações, redes, movimentos e organizações juvenis.

IV - Uma das vertentes do que se entende por participação juvenil é a inclusão do jovem nos espaços públicos e comunitários, a partir da sua concepção como pessoa ativa, livre, responsável e digna de ocupar uma posição central nos processos políticos e sociais.

Estão corretas as informações dispostas em:

  • A. apenas em I e II.
  • B. apenas em I, II e III.
  • C. apenas em II e IV.
  • D. apenas em I, II e IV.
  • E. apenas em III e IV.

Questão de Concurso - 912924

Concurso DPE Analista - Área Saúde - Especialidade Assistente Social 2017

Questão 54

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Um estatuto contém regulamentos ou conjunto de regras para organização e funcionamento de instituições e órgãos públicos e privados. Sendo assim, os Estatutos da Criança e do Adolescente, do Idoso e da Juventude refletem normativas que devem ser asseguradas para cada um desses ciclos de via. De acordo com o Estatuto da Juventude é considerado jovem aquela pessoa com idade entre
  • A. 15 e 18 anos.
  • B. 14 e 27 anos.
  • C. 15 e 30 anos.
  • D. 15 e 29 anos.
  • E. 14 e 22 anos.

Questão de Concurso - 997393

Concurso SECOG/PMS Analista de Políticas Públicas Sociais - Área Antropologia 2018

Questão 35

Universidade Estadual do Ceará (UECE)

Nível Superior

Assinale a opção que corresponde a três diretrizes das políticas para a juventude.
  • A. Promoção do território como espaço de integração; incentivo à ampla participação de jovens na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas para a juventude; instauração de mecanismos que ampliem a gestão de informação e produção de conhecimento sobre juventude.
  • B. Promoção da autonomia e emancipação dos jovens; respeito à identidade e à diversidade individual e coletiva da juventude; ampliação da oferta de educação para jovens do campo, com a garantia de acesso dos mesmos, inclusive, a curso superior mediante o sistema de cotas.
  • C. Promoção da criatividade e da participação no desenvolvimento do país; incentivo à criação de conselhos de juventude em todos os entes da Federação; instituição de grupos de trabalho e comissões no interior dos conselhos de juventude com propósito de produzir e disseminar conhecimento sobre juventude.
  • D. Promoção da criatividade e da participação no desenvolvimento do país; incentivo à criação de conselhos de juventude em todos os entes da Federação; instituição de grupos de trabalho e comissões no interior dos conselhos de juventude com propósito de produzir e disseminar conhecimento sobre juventude.

Questão de Concurso - 999179

Concurso SECOG/PMS Analista de Políticas Públicas Sociais - Área Assistência Social 2018

Questão 48

Universidade Estadual do Ceará (UECE)

Nível Superior

No Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013) estão previstas vias de interlocução da juventude com o poder público. Essas vias ou meios são:
  • A. ouvidoria, conselhos comunitários, associações e audiências.
  • B. conselhos de juventude, audiências, correspondência e rede socioassistencial.
  • C. associações, redes, movimentos e organizações juvenis.
  • D. comissões das casas legislativas, ouvidoria, movimentos juvenis e audiências.

Questão de Concurso - 1105340

Concurso IFMT Assistente de Alunos 2019

Questão 32

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT (IFMT)

Nível Médio

São princípios que regem o Estatuto da Juventude (Lei Federal 12.852/2013), EXCETO:

  • A. Promoção da autonomia e emancipação dos jovens.
  • B.

    Promoção da criatividade e da participação no desenvolvimento do País.

  • C.

    Valorização e promoção da participação social e política, prioritariamente de forma indireta por meio de suas representações.

  • D.

    Reconhecimento do jovem como sujeito de direitos universais, geracionais e singulares.

  • E.

    Promoção do bem-estar, da experimentação e do desenvolvimento integral do jovem.

Questão de Concurso - 1105341

Concurso IFMT Assistente de Alunos 2019

Questão 33

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT (IFMT)

Nível Médio

A respeito das disposições constantes do Estatuto da Juventude (Lei Federal 12.852/2013) sobre o direito do jovem à educação, considere:

I - O jovem tem direito à educação de qualidade, com a garantia de educação básica, obrigatória e gratuita, inclusive para os que a ela não tiveram acesso na idade adequada.

II - A educação básica será ministrada aos jovens indígenas e de povos e comunidades tradicionais exclusivamente em língua portuguesa, por ser um processo geral de aprendizagem.

III - São assegurados aos jovens com surdez o uso e o ensino da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, em todas as etapas e modalidades educacionais.

Está correto o que se afirma em:

  • A. I
  • B. I e III
  • C. II e III
  • D. I, II e III
  • E. II

Questão de Concurso - 1105342

Concurso IFMT Assistente de Alunos 2019

Questão 34

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT (IFMT)

Nível Médio

De acordo com o Estatuto da Juventude (Lei Federal 12.852/2013), é dever do Estado:

  • A.

    Oferecer aos jovens que não concluíram a educação básica programas na modalidade da educação de jovens e adultos, adaptados às necessidades e especificidades da juventude, inclusive no período noturno, sem nenhuma ressalva.

  • B.

    Assegurar ao jovem com deficiência o atendimento educacional especializado gratuito, excepcionalmente, na rede regular de ensino.

  • C.

    Promover programas de expansão da oferta de educação superior nas instituições públicas, de financiamento estudantil e de bolsas de estudos nas instituições privadas, em especial para jovens com deficiência, negros, indígenas e alunos oriundos da escola pública.

  • D.

    Assegurar aos jovens negros, indígenas e alunos oriundos da escola particular o acesso ao ensino superior nas instituições públicas por meio de políticas afirmativas.

  • E.

    Promover, prioritariamente no ensino médio, a educação ambiental voltada para a preservação do meio ambiente e a sustentabilidade, de acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente.

Questão de Concurso - 1105343

Concurso IFMT Assistente de Alunos 2019

Questão 35

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT (IFMT)

Nível Médio

Segundo o Estatuto da Juventude (Lei Federal 12.852/2013), os agentes públicos ou privados envolvidos com políticas públicas de juventude devem observar as seguintes diretrizes:

I - Desenvolver a segregação das políticas estruturais, programas e ações, para melhor identificá-los.

II - Garantir meios e equipamentos públicos que promovam o acesso à produção cultural, à prática esportiva, à mobilidade territorial e à fruição do tempo livre.

III - Garantir a integração das políticas de juventude com os Poderes Legislativo e Judiciário, com o Ministério Público e com a Defensoria Pública.

Está correto o que se afirma em:

  • A. I
  • B. I e II
  • C. II e III
  • D. I, II e III
  • E. II

Questão de Concurso - 885312

Concurso TJ/PR Analista Judiciário - Área Serviço Social 2017

Questão 25

Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR (TJ - PR)

Nível Superior

A Lei 12.852/2013, que institui o Estatuto da Juventude, estabelece a garantia de alguns direitos às pessoas entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos, consideradas como jovens para efeitos legais. De acordo com as suas disposições, assinale a alternativa que indica um desses direitos expressamente fixados na referida legislação:
  • A. direito à liberdade de expressão.
  • B. direito à prisão especial.
  • C. direito a acesso gratuito a todas as modalidades de transporte público.
  • D. direito a plano de saúde.
  • E. direito de obter acesso gratuito a espetáculos musicais e circenses.