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No que tange ao Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a alternativa CORRETA:
Discriminação étnico-racial é sinônimo de desigualdade racial.
É papel do Estado determinar pessoas pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Ações afirmativas são as ações, as iniciativas e os programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.
Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil.
Questões sobre desigualdade de gênero não estão previstas no Estatuto.