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De acordo com o Decreto nº 8.235/2014 – Regularização...
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Q2954981
Legislação Federal
Decreto n 8.235/2014 - Estabelece normas gerais complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, de que trata o Decreto no 7.830, de 17 de outubro de 2012, institui o Programa Mais Ambiente Brasil, e dá outras
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Banca:
Objetiva Concursos
De acordo com o Decreto nº 8.235/2014 – Regularização Ambiental, o Programa Mais Ambiente Brasil será composto de ações de apoio à regularização ambiental de imóveis rurais, em especial, EXCETO:
A
Educação ambiental.
B
Assistência técnica e extensão rural.
C
Produção e distribuição de sementes e mudas.
D
Divulgação para o meio ambiente ecologicamente equilibrado.
E
Capacitação de gestores públicos envolvidos no processo de regularização ambiental dos imóveis rurais nos Estados e no Distrito Federal.