A CMED possui várias competências, entre elas, definir...

Q296245

Legislação Federal Lei nº 10.742/2003 - Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências.

Ano: 2008

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - Ministério da Saúde - Técnico de Nível Superior - Área Assistência Farmacêutica - 2008

De acordo com a Lei n.º 10.742/2003, julgue os itens a seguir.

A CMED possui várias competências, entre elas, definir diretrizes e procedimentos relativos à regulação econômica do mercado de medicamentos; estabelecer critérios para afixação e ajuste de preços de medicamentos e opinar sobre regulamentações que envolvam tributação de medicamentos.

Certo

Errado

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro