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Sobre o Decreto nº 7.234, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudanti...
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Q2977433
Legislação Federal
Decreto n° 7.234 de 2010 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES
Teclas de Atalhos
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Sobre o Decreto nº 7.234, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, é correto afirmar:
A
Define critérios de avaliação da implementação efetiva do programa nas Universidades.
B
Designa a reserva de 10% do orçamento para o acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência.
C
Determina o cálculo orçamentário com base no número de candidatos/as aptos/as a concorrer a uma vaga na Universidade.
D
Afirma que um dos objetivos do Programa consiste em reduzir as taxas de retenção e evasão.
E
Explicita os critérios e a metodologia de seleção dos alunos de graduação a serem beneficiados.