Em conformidade com a Lei nº 13.022/2014 — Estatuto Geral...
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Em conformidade com a Lei nº 13.022/2014 — Estatuto Geral...

Em conformidade com a Lei nº 13.022/2014 — Estatuto Geral dos Guardas Municipais, assinalar a alternativa CORRETA:


A

As guardas municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados, obrigatoriamente, na cor azul-marinho.


B

É reconhecida a representatividade das guardas municipais no Conselho Nacional de Segurança Pública, no Conselho Nacional das Guardas Municipais e, no interesse dos Municípios, no Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública.


C

A estrutura hierárquica da guarda municipal deve utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações.


D

É obrigatória ao Município a criação de órgão de formação, treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes da guarda municipal.