Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei no...
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei no 11.419/2006.
A
Quando o ato processual tiver que ser praticado em determinado prazo, por meio de petição eletrônica, serão considerados tempestivos os efetivados até as 23h 59min do último dia.
B
O credenciamento no Poder Judiciário será realizado mediante protocolo de requerimento assinado e com firma reconhecida em cartório.
C
Os órgãos do Poder Judiciário não poderão criar um cadastro único para o credenciamento.
D
Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da disponibilização.
E
No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico.