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Em relação às Guardas Civis Municipais, à luz dos dispostos...
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Q3000780
Teclas de Atalhos
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Em relação às Guardas Civis Municipais, à luz dos dispostos em seu Estatuto Geral (Lei no 13.022 de 2014), é correto afirmar que
A
o tamanho do efetivo de uma Guarda Municipal para municípios de até 50000 (cinquenta mil) habitantes não pode exceder em 2,0% (dois por cento) o tamanho populacional.
B
compete à Guarda Civil Municipal interagir com a sociedade civil para discussão de soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança das comunidades.
C
não compete à Guarda Civil Municipal cooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas atividades.
D
não corresponde a atribuições de Guardas Civis Municipais contribuir no estudo de impacto na segurança local, conforme plano diretor municipal, por ocasião da construção de empreendimentos de grande porte.
E
a estrutura hierárquica da Guarda Civil Municipal pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações.