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Além de assegurar o direito à moradia, a assistência técnica pública e gratuita tem os ...
Ano:
2023
Banca:
Legalle Concursos
Além de assegurar o direito à moradia, a assistência técnica pública e gratuita tem os seguintes objetivos, EXCETO:
A
Formalizar o processo de edificação, reforma ou ampliação da habitação perante o poder público municipal e outros órgãos públicos.
B
Fornecer mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados à idade e às necessidades específicas de cada localidade.
C
Propiciar e qualificar a ocupação do sítio urbano em consonância com a legislação urbanística e ambiental.
D
Evitar a ocupação de áreas de risco e de interesse ambiental.
E
Otimizar e qualificar o uso e o aproveitamento racional do espaço edificado e de seu entorno, bem como dos recursos humanos, técnicos e econômicos empregados no projeto e na construção da habitação.