Imagem de fundo

O Marco Civil da Internet, publicado na Lei nº 12.965/2014, estabelece princípios, gara...

O Marco Civil da Internet, publicado na Lei nº 12.965/2014, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Um dos principais aspectos versa sobre a isonomia que o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento deve ter ao tratar quaisquer pacotes de dados.


Tal aspecto é um dever estabelecido na seção que trata da:

A

Neutralidade da Rede;

B

Proteção aos Registros;

C

Guarda de Registros de Conexão;

D

Responsabilidade por Danos;

E

Atuação do Poder Público.