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No que se refere ao CFF e aos CRF, nos termos da Lei Federal nº 3.820/1960, assinale a ...
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Q3024061
Legislação Federal
Lei nº 3.820/1960 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências
Teclas de Atalhos
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No que se refere ao CFF e aos CRF, nos termos da Lei Federal nº 3.820/1960, assinale a alternativa correta.
A
O CFF e os CRF possuem personalidade jurídica de direito público, gozam de autonomia financeira e não têm autonomia administrativa.
B
O CFF é o órgão supremo dos CRF, com jurisdição em todo o território nacional e sede no Distrito Federal.
C
A composição do CFF não guarda relação com a quantidade de CRF.
D
O mandato dos membros do CFF é privativo de qualquer profissional da área da saúde devidamente habilitado, de nacionalidade brasileira, é gratuito, meramente honorífico e terá a duração de quatro anos.
E
O mandato da Diretoria do CFF terá a duração de quatro anos, e os respectivos membros são eleitos de forma indireta.