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A Lei no 11.171/2008 dispõe acerca da Política Nacional de...
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Q3036193
Legislação Federal
Lei nº 11.771/2008 -Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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A Lei no 11.171/2008 dispõe acerca da Política Nacional de Turismo e define as atribuições do governo federal no planejamento, no desenvolvimento e no estímulo ao setor turístico, entre outras providências.
No que tange à referida lei, assinale a alternativa correta.
A
Considera turismo as atividades realizadas por pessoas físicas durante viagens e estadas em lugares diferentes do seu entorno habitual, por um período inferior a três meses, com finalidade de lazer, negócios e outros.
B
Entre outras providências, institui o Sistema Nacional de Turismo que tem como objetivo promover o desenvolvimento das atividades turísticas, de forma sustentável, pela coordenação e integração de iniciativas oficiais com as do setor produtivo.
C
Dispõe quanto à Política Nacional de Turismo, que tem como foco a centralização da gestão do turismo no País.
D
Institui o Sistema Nacional de Turismo, composto somente pelo Ministério do Turismo e pela Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).
E
Entre outras providências, institui a Embratur, que tem como objetivo assessorar o Ministério do Turismo na elaboração de políticas públicas.