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O parcelamento do solo nas zonas de expansão urbana não...
O parcelamento do solo nas zonas de expansão urbana não será permitido:
A
No ponto culminante do relevo geográfico.
B
Num raio de 30 metros das nascentes, vertentes ou dos chamados "olhos d'água" perenes, seja qual for sua situação topográfica.
C
Em áreas com inclinação igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo em caso de conveniência determinada pela autoridade competente.
D
Ao redor de lagos, lagoas ou reservatórios naturais ou artificiais, em faixa marginal de largura mínima de 30 metros.
E
Nas áreas contendo jazidas presumíveis, de minério de qualquer natureza.