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A Lei Federal no 12.288/2010, conhecida como Estatuto da...
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Q3047416
Teclas de Atalhos
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A Lei Federal no 12.288/2010, conhecida como Estatuto da Igualdade Racial, em seu artigo 8o , determina que constituem objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra
A
a adoção de políticas de priorização do atendimento ambulatorial nas Unidades Básicas de Saúde.
B
o estabelecimento de cotas para contratação no Sistema Único de Saúde de agentes de saúde negros.
C
o fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra.
D
a identificação e combate de enfermidades genéticas e patógenos específicos da população negra.
E
a busca por condições paritárias de tratamento a pacientes negros nas instituições de saúde privadas.