Analise as assertivas, abaixo, sobre o Decreto-Lei 4657/42: I – Destinando-se à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue. II - Chama-se coisa julgada ou caso julgado a decisão judicial de que já não caiba recurso. III - A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família. É correto o que se afirma em: Analise as assertivas, abaixo, sobre o Decreto-Lei 4657/42: I – Destinando-se à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue. II - Chama-se coisa julgada ou caso julgado a decisão judicial de que já não caiba recurso. III - A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família. É correto o que se afirma em:

Analise as assertivas, abaixo, sobre o Decreto-Lei 4657/4...

Q3050460

Legislação Federal Decreto-lei nº 4.657/1942 - Dispõe sobre a vigência da Lei de Introdução ao Código Civil .

Ano: 2023

Banca: Consultoria Técnica e Planejamento LTDA - Contemax

Prova: Contemax - Prefeitura de Santa Helena - Procurador Jurídico - 2023

Analise as assertivas, abaixo, sobre o Decreto-Lei 4657/42:

I – Destinando-se à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.

II - Chama-se coisa julgada ou caso julgado a decisão judicial de que já não caiba recurso.

III - A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.

É correto o que se afirma em:

I, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

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Analise as assertivas, abaixo, sobre o Decreto-Lei 4657/42: I – Destinando-se à vigênci...