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Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e assinale a alternativa com a sequência ...
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Q3050747
Legislação Federal
Lei nº 11.598/2007 -Estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresa
Teclas de Atalhos
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Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Exceto nos casos em que o grau de risco da atividade seja considerado alto, os Municípios emitirão Alvará de Funcionamento Provisório, que permitirá o início de operação do estabelecimento, imediatamente, após o ato de registro.
( ) Será assegurado aos empresários entrada única de dados cadastrais e de documentos, resguardada a independência das bases de dados e observada a necessidade de informações por parte dos órgãos e entidades que as integrem.
( ) A solicitação de baixa do empresário, ou da pessoa jurídica, importa responsabilidade solidária dos empresários, dos titulares, dos sócios e dos administradores no período da ocorrência dos respectivos fatos geradores.
A
V – F – V.
B
V – V – F.
C
F – V – V.
D
V – V – V.