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Conforme o Art. 22 da Lei Federal nº 11.771/2008, os prestadores de serviços turísticos...
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Q3053455
Legislação Federal
Lei nº 11.771/2008 -Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Conforme o Art. 22 da Lei Federal nº 11.771/2008, os prestadores de serviços turísticos são obrigados a realizar o cadastro no Ministério do Turismo para exercer as atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do turismo. Nesse sentido, o prazo de validade do cadastro após a certificação corresponde a quantos anos?
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