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Fredesburgo, boliviano; solteiro; residente no Brasil há...
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Q3056615
Teclas de Atalhos
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Fredesburgo, boliviano; solteiro; residente no Brasil há mais de dez anos; possui filhos brasileiros e deseja adquirir um imóvel rural no Estado do Acre. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
A
É da essência do ato a escritura pública no compromisso de compra e venda de imóvel rural por pessoa estrangeira, física ou jurídica.
B
A aquisição de imóvel rural por Fredesburgo não poderá exceder a quarenta módulos de exploração indefinida, em área contínua ou descontínua.
C
Fredesburgo poderá adquirir imóvel situado em área considerada indispensável à segurança nacional, desde que haja consentimento prévio do órgão competente.
D
Não se aplicam as restrições da aquisição de imóvel rural por estrangeiro na compra de imóvel rural por Fredesburgo, em razão dele possuir descendentes brasileiros.