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As opções a seguir apresentam, segundo a Lei nº 7.713/1988...
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Q3069016
Legislação Federal
Lei nº 7.713/1998 - Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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As opções a seguir apresentam, segundo a Lei nº 7.713/1988, situações em que beneficiários da Previdência Social podem ser isentados do pagamento de imposto de renda.
Sobre tais situações e a avaliação médico-pericial, assinale a afirmativa incorreta.
A
As moléstias profissionais são passíveis de isenção de imposto de renda.
B
Em caso de doenças passíveis de controle, o laudo deve ter a validade determinada.
C
A doença não pode ter sido contraída depois da data da aposentadoria.
D
Para o reconhecimento do direito, a doença deve ser comprovada por laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União.
E
Para a conclusão do laudo não é necessária a comprovação da patologia e sua gravidade por meio de exames complementares.