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Entre os conceitos legais adotados pela Lei nº 13.756/18...
Entre os conceitos legais adotados pela Lei nº 13.756/18, após a alteração da Medida Provisória nº 1.182/23, é correto afirmar que
A
o apostador pode configurar pessoa natural ou jurídica, em todas as modalidades admitidas.
B
o agente operador é pessoa jurídica com outorga para explorar loteria de apostas de quota fixa em meio físico e virtual.
C
aposta virtual somente toma lugar antes da ocorrência do evento real objeto da aposta.
D
eventos reais de temática esportiva abrangem quaisquer competições desportivas, independentemente da idade dos atletas.
E
constitui infração administrativa executar, incentivar, permitir a adoção de medidas contrárias à igualdade entre os competidores.