De acordo com a Lei n.º 6.619/78 que altera dispositivos da Lei n.º 5.194/66, e dá outras providências, analise as assertivas e identifique as corretas: Constituem renda dos Conselhos Regionais: I.Anuidades cobradas de profissionais e pessoas jurídicas. II.Taxas de expedição de carteiras profissionais e documentos diversos. III.Emolumentos sobre registros, vistos e outros procedimentos. É CORRETO o que se afirma em: De acordo com a Lei n.º 6.619/78 que altera dispositivos da Lei n.º 5.194/66, e dá outras providências, analise as assertivas e identifique as corretas: Constituem renda dos Conselhos Regionais: I.Anuidades cobradas de profissionais e pessoas jurídicas. II.Taxas de expedição de carteiras profissionais e documentos diversos. III.Emolumentos sobre registros, vistos e outros procedimentos. É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei n.º 6.619/78 que altera dispositivos da...

Q3072280

Legislação Federal Lei nº 5.194/1966 -Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.

Ano: 2023

Banca: Instituto de Desenvolvimento e Capacitação - IDCAP

Prova: IDCAP - CREA ES - Procurador - 2023

De acordo com a Lei n.º 6.619/78 que altera dispositivos da Lei n.º 5.194/66, e dá outras providências, analise as assertivas e identifique as corretas: Constituem renda dos Conselhos Regionais:

I.Anuidades cobradas de profissionais e pessoas jurídicas.

II.Taxas de expedição de carteiras profissionais e documentos diversos.

III.Emolumentos sobre registros, vistos e outros procedimentos.

É CORRETO o que se afirma em:

II e III, apenas.

II, apenas.

I, II e III.

I, apenas.

I e II, apenas.

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